O BANCO CENTRAL E A POLÍTICA DE JUROS EXTREMAMENTE ALTOS NO BRASIL
A deflação de junho, a queda das vendas do comércio varejista e a queda do IBC-Br em maio contradiz qualquer argumentação do Banco Central a favor de sustentar as taxas de juros reais mais altas do mundo por mais tempo. Sabemos todos os Economistas, pouco importando as preferências teóricas de cada um, que as previsões que podem ser feitas com nosso ferramental são imprecisas. Por mais que o Banco Central tenha um quadro de profissionais qualificados e modelos econômicos sofisticados, por mais que as expectativas de mercado dos analistas do sistema financeiro, que são insumo empregado pelo Banco Central, também se produzam com técnicas qualificadas, as predições que se pode fazer estão muito longe daquele ideal que tipifica as ciências físicas.
A multiplicação de controvérsias entre especialistas demonstra que a incerteza impede a formação de consensos estáveis em diversos temas econômicos. Isso confirma o caráter político das decisões do Banco Central, revelando que a Lei Complementar nº. 179, que institucionalizou sua autonomia, não é um problema meramente formal. A suposta autonomia do Banco Central criou a possibilidade de uma dissonância entre a vontade popular expressa pelas urnas e as decisões supostamente técnicas adotadas pelo Banco Central. Todos sabemos que os modelos orientam limitadamente a política econômica; que os valores morais e as concepções de mundo dos diretores do Banco Central, e dos grupos que lhes são mais próximos, pesam mais nas suas decisões. Portanto, não é ético sustentar uma política monetária tão restritiva chamando-a de científica. A insistência em juros altos é custosa tanto em termos fiscais, como em perda de empregos e produto. É um preço alto que vem sendo pago principalmente pelos mais pobres.
O Banco Central do Brasil tem o dever de manter a inflação em níveis baixos, uma conquista valiosa da sociedade brasileira. No entanto, também tem a obrigação constitucional de fomentar o pleno emprego e contribuir com o desenvolvimento. Não pode, portanto, concluir que, por prudência, as taxas de juros devem se manter nos níveis recordes em que se encontra há mais de um ano. Não há um argumento que explique, de modo convincente, porque a economia brasileira é tratada como se fosse muito diferente das demais para merecer esse açoite monetário. Nenhuma economia do porte do Brasil exibe taxas de juros básicas tão elevadas, mesmo que muitas registrem inflações maiores que a nossa. Até mesmo o mercado aguarda pela queda dos juros, como tem sido demonstrado pela inclinação negativa da curva de juros futuros.
A ideia de prudência, quando referida ao Banco Central, deve privilegiar também o desenvolvimento, a eliminação do desemprego, a promoção da distribuição de renda e do combate à fome. A prudência, à luz das limitações preditivas da nossa ciência, deveria levar o Banco Central a imediatamente promover cortes de juros, ainda que de olho na reação dos preços. Na dúvida, a política monetária deveria testar juros mais baixos, sempre tomando a temperatura da economia. Não cabe mais insistir em abstrações, no mínimo discutíveis, tal como a da taxa de juros neutra, enquanto o país precisa de crescimento. É, portanto, descabido pedir paciência à sociedade brasileira, que clama pela superação de carências inaceitáveis para uma economia com a dimensão e o potencial da nossa. As mudanças nas previsões do crescimento e da inflação, semana após semana, são mais provas de que há uma flagrante inconsistência entre os modelos econômicos empregados e a realidade.
Nesse sentido, nós, economistas, cobramos do Banco Central que se renda à ética econômica, reconhecendo que o sacrifício imposto à sociedade em nada é tributário da ciência econômica. Que reverta, rapidamente, a atual política monetária, reduzindo a Selic em prol do desenvolvimento e da melhoria da distribuição de renda no Brasil.