NOTA DE REPÚDIO
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro vem a público, na condição de órgão fiscalizador das pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades vinculadas à Ciência Econômica no Rio de Janeiro, manifestar o seu repúdio e indignação quanto a atitude moral e ética referente a situação relatada na matéria veiculada pela agência Reuters, no dia 26 de maio de 2020, sob título: “ESPECIAL-Bolsonaro colocou generais para combater coronavírus, e Brasil está perdendo a batalha”.
A matéria veiculada pela agência Reuters relata a omissão e o estratégico boicote do governo Bolsonaro às necessárias e urgentes medidas de enfrentamento ao COVID 19. Esta medida “estratégica” pontual, drástica e desumana, do governo federal está resultando no aumento do contágio e das mortes nos estados da federação, em especial no Rio de Janeiro. Medida desumana e drástica que alavanca às avessas a economia brasileira para a maior crise da história do país, seguindo outras medidas também desumanas, do governo anterior, e desde o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
Desta forma, O CORECON-RJ reafirma a sua posição de que nunca se comprovou, de forma honesta e legal e, por nenhum meio ou estudo científico, que contas da seguridade social, previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, apresentam déficit estrutural, ao contrário do propagado. É bom lembrar que o sistema de seguridade é formado pela Assistência Social, Saúde e Previdência Social. A atual crise da saúde amplificada pelo contexto da pandemia mostra a importância de mantermos, coletivamente, esse sistema de seguridade, com o devido e constante apoio, e com as mais diversas formas e fontes de recursos possíveis.
Em relação ao conteúdo da matéria veiculada e supracitada, observa-se que, do ponto de vista contábil, a redução do número de beneficiários, seja assistência, saúde ou aposentadorias, diminui déficit da conta pública. Porém, esta redução no contexto da Pandemia, não pode vir à público e ser tratada por gestores do ministério da Economia como uma política econômica que resulte na morte das pessoas. Por isso, repudiamos qualquer manifestação pública antiética e amoral, seja de qualquer ente ou instituição pública ou privada da república, que não respeite ou garanta o direito fundamental do ser humano à vida.
Entendemos que as ações do poder público, pelos princípios descritos na Constituição Federal, devem estar pautadas na defesa dos direitos e das garantias sociais dos seres humanos. Portanto, seja por omissão e/ou descaso do poder público durante a pandemia, ou por política genocida, os desvarios do atual governo não podem ser tolerados.
A discordância de posicionamentos ideológicos é salutar, mas o uso de qualquer ilação que impute alguma análise proferida de juízo de valor em sentido contrário ao direito à vida e à saúde para todos, de qualquer idade, a qualquer tempo fere a dignidade humana. Por isso, repudiamos toda e qualquer afirmação pautada na leitura fria de dados e equações. Infelizmente, vivemos dias difíceis de nossa história e momentos de “homens em tempos sombrios”, parafraseando a eminente filósofa Hannah Arendt, e do ponto de vista ético e moral da nossa república. As soluções aos problemas econômicos e sociais devem estar sempre pautadas na dignidade humana e prezar pelo bem-estar coletivo de toda a nossa sociedade.
CORECON-RJ Rio de Janeiro, 01 de junho de 2020