ORIENTAÇÕES PARA EMPRESAS REGISTRADAS NO CORECON-RJ NOTIFICADAS PELO CRA-RJ
Chegou a conhecimento do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECON/RJ) que o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA/RJ) estaria novamente enviando correspondências para diversas empresas, obrigando as mesmas a nele se registrarem apenas baseando-se nos códigos CNAE utilizados, alegando que tais códigos seriam exclusivos para empresas prestadoras de serviços na área da administração. Em 2016, já houve ação do CRA/RJ com esse intuito, mas o CORECON-RJ atuou em defesa das empresas prestadoras de serviços na área de economia e finanças, impedindo a aplicação de penalidades.
Segue abaixo, cópia dos ofícios enviados ao CRA-RJ em 2016 e 2023, solicitando o encerramento dos processos de fiscalização abertos contra as empresas registradas no CORECON-RJ:
[OFÍCIO] – 2016
[OFÍCIO] - 2023
COMO PROCEDER:
Responder ao Ofício do CRA-RJ informando que as atividades desempenhadas pela empresa são da área de economia e finanças e, portanto, sujeitas a registro em Conselho Regional de Economia. Informar também o número de registro no CORECON-RJ, e solicitar o encerramento o processo.
Solicitamos que mantenha o CORECON-RJ informado sobre o andamento do processo aberto pelo CRA-RJ contra sua empresa, como forma de acompanharmos a situação das empresas registradas neste Conselho.