DESEQUILÍBRIOS CRESCENTES - MANIFESTO COFECON
O texto publicado a seguir foi aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em Brasília, em 19 de março de 2004.
Marcadas pela inconsistência macroeconômica, as políticas do governo Lula aumentam os desequilíbrios de estoque da economia brasileira. A dívida pública limita o orçamento público, principalmente pelo pagamento de juros. A dívida externa agrava a crônica restrição das contas externas, visto que o país precisa de dezenas de bilhões de dólares anualmente para pagar juros e amortização aos seus credores internacionais. Apesar do megasuperávit primário, que foi da ordem de 4,3% do PIB em 2003, tanto o nível quanto a proporção da dívida pública aumentaram ao longo do ano. O governo Lula pagou de juros cerca de R$ 150 bilhões em 2003, isto é, mais de R$ 12 bilhões ao mês. Esse valor é relevante, levando-se em conta que o investimento total em infra-estrutura previsto pelo governo é de apenas R$ 12 bilhões, para 2004. A dívida líquida total aumentou de R$ 881 bilhões, em dezembro de 2002, para R$ 913 bilhões, em dezembro de 2003. Nesse mesmo período, a relação dívida líquida total/PIB aumentou de 55,5% para 58,1%. Portanto, piorou o desequilíbrio de estoque associado à dívida pública. Agrava mais ainda a situação o fato de que a dívida mobiliária do Tesouro Nacional cresceu de R$ 533 bilhões, em dezembro de 2002, para R$ 679 bilhões em dezembro de 2003, um incremento de 27,4%, ou o equivalente a 10% do PIB. Ademais, houve forte apreciação cambial (18,1%), com o dólar sendo reduzido de R$ 3,53, no final de 2002, para R$ 2,89, no final de 2003. O resultado foi que a dívida externa do setor público e parte da dívida interna corrigida pela variação cambial sofreram forte impacto da apreciação cambial.
O valor dos títulos federais corrigidos por câmbio reduziu-se em 43,4%. Entretanto, cerca da metade dessa redução deveu-se ao "efeito preço" provocado pela apreciação cambial. Descontando o efeito, a dívida pública total teria aumentado de aproximadamente R$ 30 bilhões, isto é, mais 200 pontos percentuais do PIB e, portanto, a relação dívida pública total/PIB teria sido superior a 60% do PIB. O mesmo efeito preço afetou o valor da dívida externa total do setor público. Em moeda nacional, a dívida externa líquida do setor público diminuiu de R$ 227 bilhões, em dezembro de 2002, para R$ 187 bilhões, em dezembro de 2003. Contudo, a evolução da dívida externa total do setor público, em dólares, cresceu 13,9%, passando de US$ 122 bilhões, em setembro de 2002, para US$ 139 bilhões, em setembro de 2003.
O governo Lula também executa uma política de socialização da dívida externa, que contribui para a apreciação da taxa de câmbio. Essa política de captação de recursos externos pelo governo representa, de fato, maior vulnerabilidade externa (desequilíbrio de estoque) e maior restrição de balanço de pagamentos, pois aumentará o fluxo do serviço futuro da dívida externa e da dívida do setor público.
O resultado não poderia ser outro: o PIB per capita caiu 1,5% em 2003, enquanto a absorção interna (consumo, investimento privado e gasto público) caiu cerca de 3,0%, isto é, 4,5% per capita. Essas são quedas muito significativas tendo em conta a trajetória de aumento do desemprego e da queda do rendimento médio real das pessoas ocupadas (13,8% em 2003). No caso das pessoas que trabalham por conta própria, essa queda do rendimento médio real em 2003 foi dramática: 21,2%. A inconsistência da política macroeconômica é um sério problema. A política monetária altamente restritiva compromete cada vez mais as finanças públicas; enquanto a política cambial (apreciação), o aumento e a socialização da dívida externa agravam a vulnerabilidade externa do país. Na realidade, a queda da renda em 2003 indica um retrocesso em termos de desenvolvimento. Em 2003, somente 15 outros países tiveram taxas de variação do PIB piores do que a do Brasil, de forma que no conjunto de 178 países membros do FMI, o Brasil ocupou a 163ª posição. O Brasil "andou para trás" em 2003!
Ao longo de 2003 o Cofecon se manifestou inúmeras vezes com críticas às políticas macroeconômicas, principalmente, as políticas monetária, fiscal, creditícia e cambial. Também têm sido apresentadas propostas alternativas que dão consistência à política macroeconômica e permitem que se criem condições favoráveis à retomada do desenvolvimento. Essas propostas encontram-se nos documentos disponíveis no portal do Cofecon, na internet.
Particularmente, quanto à política monetária, o Cofecon avalia que é o momento de se alterar a natureza e o mix dessa política. Tendo em vista a vulnerabilidade externa da economia brasileira, a redução, de forma sustentada, da taxa de juro requer a introdução de controles sobre capitais externos. Considerando os gargalos e as restrições pelo lado da oferta, se durante a retomada do crescimento econômico surgirem pressões de demanda que possam afetar significativamente o nível geral de preços, a autoridade monetária poderá fazer uso dos depósitos compulsórios. A política creditícia também poderá ser calibrada por meio de tributos como o IOF. Essa proposta de política permitirá, no contexto do ajuste do bala! nço de pagamentos, bem como do controle das finanças públicas e da inflação, a retomada dos investimentos públicos. Esses investimentos impulsionarão os investimentos privados e o consumo e, como resultado, será inaugurada uma trajetória sustentável de retomada do crescimento com estabilização macroeconômica.
O país tem um regime marcadamente presidencialista e, portanto, a responsabilidade direta e última do péssimo desempenho da economia brasileira é do Presidente da República. Luís Inácio Lula da Silva.