MANIFESTO
O Conselho Federal de Economia aprovou, em sua 559ª sessão plenária, o manifesto "A Alca e seus graves riscos". Os economistas entendem que, da forma como está sendo proposto pelos Estados Unidos, o acordo será prejudicial ao desenvolvimento econômico do Brasil.(publicado na coluna "Painel S/A" do jornal Folha de São Paulo de 03.11.2003)
A ALCA E SEUS GRAVES RISCOS
O Conselho Federal de Economia – COFECON, atendendo às suas responsabilidades estatutárias, sente-se obrigado a denunciar publicamente a tentativa de substituir o debate racional e equilibrado sobre a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, por decisões inspiradas na pressão de lobbies que visam apenas vantagens setoriais em detrimento do interesse maior do país.
Alega-se em favor da ALCA que abrirá, aos participantes de menor desenvolvimento, o grande mercado americano. O argumento ignora a diferença entre mercado potencial e mercado efetivo. O primeiro é representado pela totalidade dos mercados a que, em princípio, o país tem acesso. O segundo, de fato único significativo, é aquela parcela do mercado potencial em que os produtos do país são competitivos em qualidade e preço.
No caso da ALCA, o mercado efetivo, que será proporcionado aos produtos brasileiros, nos Estados Unidos, é o de commodities agrícolas e industriais, atividades de conteúdo tecnológico relativamente baixo, pouco valor adicionado por trabalhador e lento crescimento. Para as empresas americanas, o mercado efetivo, colocado a sua disposição no Brasil, pela ALCA, abrangerá segmentos de alto conteúdo tecnológico, elevado valor adicionado por trabalhador e rápido crescimento.
Assim a ALCA, nas condições em que hoje se acha colocada, implica na aceitação do grave risco de desaparecimento, ou estagnação, dos setores da economia brasileira de alto valor adicionado por trabalhador e rápido crescimento, levando-nos à especialização em commodities agrícolas e industriais. Na medida em que isso venha a ocorrer, teremos renunciado à possibilidade de eliminar nosso atraso econômico, resignando-nos à situação de permanente semidesenvolvimento.
Sucede que, embora a implementação da ALCA, tal como hoje proposta, possa causar sérios prejuízos ao país, nem por isso ela deixará de proporcionar ganhos aos setores de commodities agrícolas e industriais, em função do seu acesso privilegiado ao mercado americano. Esses ganhos serão significativos se os Estados Unidos renunciarem irrestritamente à arbitrária defesa com que hoje beneficiam seus setores produtivos. Sabedores desse fato, os representantes de tais segmentos se tornaram incondicionais defensores do Acordo, montando para tanto poderoso lobby que mobiliza os meios de comunicação para influenciar a opinião pública e pressionar o Governo, no sentido de aceitar a proposta americana para a ALCA e acelerar sua aprovação. Esse movimento obteve, inclusive, apoio dos Ministérios da Agricultura, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que, contrariamente ao Ministério das Relações Exteriores que tem corretamente se colocado em fa! vor de uma perspectiva nacional, vêm equivocadamente defendendo os interesses específicos de setores sob sua responsabilidade, propugnando inclusive a rápida aprovação do Acordo, em detrimento de prudente e criteriosa negociação.
Especialmente grave é o fato de que a pressão dos potenciais beneficiados com o Acordo não é compensada por movimento, em sentido oposto, dos segmentos de alta tecnologia e elevado valor adicionado por trabalhador, inevitáveis perdedores com a aprovação da ALCA. Decorre isso de que esse ramo da economia se acha hoje, no Brasil, substancialmente controlado por filiais de empresas multinacionais. Estas foram criadas como única alternativa para manterem suas posições no mercado brasileiro, quando nossas dificuldades cambiais inviabilizaram a fórmula preferida da venda direta do produto acabado. Aprovada a ALCA, a ampla abertura do mercado brasileiro permitirá a volta à alternativa preferida de importação do produto acabado. No primeiro momento, novos investimentos no Brasil serão suspensos transferindo-se para as matrizes a responsabilidade de atenderem ao incremento da demanda. Amortizado o capital aplicado no Brasil sua atividade no país poderá, inclusive, ser t! otalmente abandonada.
Não menos preocupante é o fato de que recentes estudos têm mostrado que nova estratégia de desenvolvimento para o Brasil deverá ter como um dos seus objetivos principais a criação, ou estímulo, de empresas de capital nacional com marcas e tecnologia próprias, nos setores de tecnologia mais refinada e alto valor adicionado por trabalhador. Trata-se de criar outras tantas EMBRAERs, em setores selecionados da economia brasileira, rompendo o impasse representado pela especialização em commodities das nossas exportações. Fato esse que vem determinando queda na participação brasileira no comércio mundial, com repercussões extremamente negativas para o desenvolvimento do país. A aprovação da ALCA, nas condições atualmente propostas, inviabilizará totalmente esse tipo de programa.
Raul Prebisch, figura exponencial do pensamento latino-americano, que justificou a necessidade de os países da região abandonarem a situação semicolonial de produtores agrícolas, alertou contra o risco de se comprometer tal objetivo, através da limitação do parque fabril ao segmento de commodities. É exatamente esse risco que hoje enfrentamos quando, em vez de discussão racional e tranqüila das vantagens e desvantagens da ALCA e da característica que deve assumir para se ajustar aos interesses dos participantes menos ricos, vemos o debate atropelado por poderoso lobby que, no afã de atingir seus objetivos, não hesita sequer em ataques pessoais contra os que resistem às suas propostas.
O COFECON vem alertar a opinião pública em geral, as elites brasileiras em particular, sobre o fato de que decisões erradas sobre a ALCA podem comprometer irreversivelmente o futuro econômico do país, pelo que condena manobras espúrias do tipo que se vem hoje tentando no país.
O prosseguimento das negociações é indispensável, mas estas devem ser conduzidas com base em discussões e análises que levem em conta os interesses maiores do Brasil. E, nesse sentido, elas não podem prescindir do envolvimento em profundidade de setores da sociedade brasileira nos debates e nas decisões a serem tomadas.
Manifesto aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em sua 559a Sessão Plenária – Brasília, 24 de outubro de 2003.