CARTA DE BRASÍLIA - APROVADA NO XV CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMISTAS REALIZADO DE 10 A 13/9/03.
Aprovada no XV Congresso Brasileiro de Economistas realizado de 10 a 13/9/03.
Estabilizar primeiro e aumentar o emprego depois parece ser a orientação do governo Lula nos seus primeiros meses. Entretanto, juro alto, arrocho fiscal e apreciação cambial não garantem a queda sustentável da inflação. Essas políticas, certamente, reduzem a taxa de crescimento econômico, aumentam o desemprego e a exclusão social. Assim, o Governo comete um erro estratégico ao condicionar a retomada do desenvolvimento à prévia consecução dos equilíbrios, cambial, fiscal e monetário, dado que estes só poderão ser obtidos, de forma segura e permanente, no contexto do crescimento acelerado da economia. A mudança do comando político e econômico do país trouxe grandes esperanças que, contudo, não se estão realizando. O novo Governo absorveu a visão curtoprazista do seu antecessor, priorizando os equilíbrios cambial, fiscal e monetário em detrimento da imediata retomada do desenvolvimento, sem perceber que esses desequilíbrios só serão definitivamente eliminados por meio do crescimento acelerado do PIB, com seus corolários de criação de capacidade exportadora, substituição competitiva de importações, aumento da receita fiscal, redução do déficit público e da taxa de juro. Nossos gravíssimos problemas atuais só serão eliminados quando o neoliberalismo, que vitimou o Brasil, for substituído pela visão desenvolvimentista.
O governo mobilizou sua capacidade de comando político para garantir as reformas tributária e previdenciária que, levadas adiante em conjuntura econômica e política desfavorável, não deverão corrigir os erros e introduzir aperfeiçoamentos de que o País necessita. E mesmo que as reformas tributária e previdenciária oecessem rigorosamente às características desejáveis, elas pouco contribuíram para o atendimento da grande aspiração nacional de pronta retomada do desenvolvimento econômico e social. Portanto, novamente aqui, as prioridades não foram corretamente definidas
Erro igualmente fundamental é a proposta de independência ao Banco Central. Nas economias subdesenvolvidas, pelo contrário, conforme demonstra o excepcional sucesso do intervencionismo nos países asiáticos e o estrondoso fracasso do abstencionismo estatal na América Latina, o papel do Estado é fundamental. Como o Banco Central constitui instrumento importante de política econômica, o Governo não pode, nesses países, renunciar ao seu controle. A independência do Banco Central nas economias em desenvolvimento constitui mais uma das imposições do neoliberalismo, de cujas conseqüências negativas temos larga experiência.
Não é possível continuar iludindo-se com indicadores circunstanciais e esconder, por mais tempo, a gravidade da situação política, econômica e social do Brasil. Admitindo a situação o novo Governo terá dado o primeiro passo para abandonar o neoliberalismo dos seus antecessores e ingressar em uma trajetória de desenvolvimento que o País deseja e de acordo com os compromissos assumidos com seu eleitorado. Urge, portanto, a retomada do desenvolvimento econômico. Torna-se imprescindível recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento. Esta tem sido a bandeira das Entidade dos Economistas, que têm apresentado não apenas críticas à atual política econômica do país, mas também alternativas e proposições para o país voltar a crescer, e se colocado, permanentemente, à disposição do governo para contribuir e somar esforços para alcançarmos o objetivo maior de reverter o quadro recessivo que aí está e reiniciarmos um processo de desenvolvimento econômico, e a redução da exclusão social com a conseqüente geração de emprego e renda.