A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL - MANIFESTO COFECON*
* Manifesto aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em sua 566a Sessão Plenária – Brasília, 22 de maio de 2004.
O Governo anunciou nova política industrial para o país, com enfoque básico nos setores de capital e equipamentos, software, semicondutores e fármacos. Medidas de apoio como a redução de juros, cortes de IPI e financiamentos facilitados, através de programas como Modermaq, Modercarga e Moderfrota, são algumas das providências anunciadas. A par disso, outras medidas destinadas a estimular inovações e atrair capital estrangeiro acham-se previstas.A iniciativa oficial é digna de elogios por representar grande avanço relativamente ao que se fez na administração passada do país, em que a visão neoliberal, não só dispensava como até condenava qualquer política industrial. Apesar disso, a proposta do novo Governo fica bastante aquém daquilo que o país esperava. Em nações industrializadas a política para o setor manufatureiro é apenas uma, e não necessariamente a mais importante, das ações econômicas do Governo. Nos países subdesenvolvidos, no entanto, a política fabril deve constituir o núcleo central das estratégias de desenvolvimento econômico.
O Brasil dispõe hoje de parque industrial diversificado, abrangendo a totalidade prática das atividades do setor. Para que pudesse, todavia, ser considerado país industrial deveria registrar produto manufatureiro por habitante igual ao existente no Primeiro Mundo. Objetivo ainda muito longe de ser alcançado.O que o país esperava do Governo era, assim, ampla e nova política industrial, apresentada como ponta de lança de promissora política de desenvolvimento, capaz de arrancar o país de duas décadas e meia de estagnação.Mesmo dentro da opção oficial por política fabril de escopo estritamente setorial algumas falhas podem ser apontadas.As medidas anunciadas são de caráter fundamentalmente horizontal, no sentido de visarem ao estímulo de todos segmentos, em vez de se concentrarem (enfoque vertical) em setores, ou cadeias produtivas, com grandes problemas ou excepcionais oportunidades. A prioridade concedida a setores como bens de capital e equipamentos, software e semicondutores, embora correta dentro do enfoque horizontal, não dispensam ação mais ampla e abrangente.
O papel conferido à industria como instrumento de elevação das exportações brasileiras é correta. Não é certo, todavia, ignorar o fato de muitos setores de rápido crescimento no comercio internacional estarem controlados, no Brasil, por filiais de empresas multinacionais. Estas têm óbvias restrições à entrada nos grandes mercados dinâmicos mundiais já atendidos por suas matrizes. Diante disso, fato já apontado por especialistas, o papel principal na política de exportação de manufaturados cabe necessariamente a empresas de capital nacional que deveriam, em função disso, merecer estímulo e apoio especiais. Nada nesse sentido se pode identificar no programa oficial.A política industrial anunciada ignora, a par disso, posições defendidas historicamente por economistas ligados ao PT, de ênfase na indústria voltada para a produção de bens de consumo de massa que, além de apoiar a política social do Governo, geraria parcela importante dos empregos requeridos pela sociedade brasileiraÉ correto o papel principal concedido ao BNDES na política industrial. Para desempenhá-lo adequadamente o Banco deveria, porém, ter recebido do Tesouro volumes substanciais de novos recursos e não se ver forçado, como se prevê no programa, a simplesmente realocar as disponibilidades já existentes.
O Banco reconheceu corretamente o papel da empresa brasileira na nova estratégia de desenvolvimento, prevendo para esta juros inferiores aos cobrados das similares estrangeiras. Essa tímida medida foi prontamente anulada por iniciativa da cúpula governamental. Quando o correto teria sido, de parte do Banco, não apenas conceder juros mais baixos às empresas nacionais como reservar para elas, salvo casos excepcionais, a totalidade dos seus recursos. A nova política industrial representa o primeiro passo; o passo seguinte, importante, seria o BNDES, em vez de aguardar passivamente a iniciativa dos setores definidos como prioritários, agir diretamente junto a eles para acelerar a adoção das medidas requeridas pelo programa. Manifesto aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em sua 566a Sessão Plenária – Brasília, 22 de maio de 2004.