MANIFESTO DOS ECONOMISTAS - E NADA MUDOU
Por uma política econômica voltada para um projeto nacional de desenvolvimento, com prioridade para a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais
Em junho de 2003, um grupo de mais de 300 economistas brasileiros divulgou um manifesto no qual advertia para o agravamento da crise social em face do aprofundamento, pelo Governo Lula, da política macroeconômica herdada do governo anterior. Apontamos como alternativa, fruto de um consenso mínimo, um programa de sete pontos que configurava um compromisso com a adoção de uma política de promoção do pleno emprego, num contexto de retomada do desenvolvimento e de realização da democracia social.
Passado mais de um ano, um grupo inicial de cerca de trinta economistas, signatários ou aderentes daquele Manifesto, reuniu-se novamente para fazer uma avaliação da conjuntura econômica à vista de nossas proposições anteriores e das perspectivas que se apresentam à sociedade brasileira. Nossa conclusão, enriquecida por sugestões de outros economistas que assinam o presente documento, é que a situação social se agravou de uma forma inequívoca, e que o ligeiro suspiro de crescimento que se tem verificado este ano não muda o caráter excludente e pauperizador da política econômica. Ou seja, continuamos no rumo errado, mas há alternativa.
A adoção pelo Governo Lula da mesma política econômica adotada no segundo mandato do Governo FHC – e com o objetivo de manter o modelo de economia inaugurado por Collor – demonstra que o desejo de mudança, expresso claramente pelo povo nas eleições de 2002, foi usurpado pelo mesmo poder econômico, que quer manter a todo custo seus privilégios.
É nossa convicção que, a despeito do aprofundamento da crise social, não há sinais de reversão da atual política econômica. Ao contrário, o governo tem reafirmado que não quer mudar. Portanto, é nosso dever de cidadania insistir na denúncia de que esta política econômica não atende aos interesses da maioria e que aumentará cada vez mais os problemas sociais. A suposta estabilização macroeconômica, apoiada em políticas monetária e fiscal restritivas, ocorre em detrimento da estabilidade social. As taxas de desemprego e de subemprego nas principais regiões metropolitanas se elevam a um quarto da população ativa, o que configura, de longe, a maior crise social de nossa história, levando a uma escalada da marginalização social, da criminalidade e da insegurança.
O surto do modesto crescimento econômico deste ano não deve iludir a ninguém:
1. A base de comparação utilizada é com o ano de 2003, quando houve queda do produto.
2. O crescimento observado concentra-se nas áreas de exportação e de bens de consumo duráveis, enquanto os setores produtores de bens não duráveis, onde se concentra o consumo das massas, apresenta um comportamento distinto, com alguns de seus segmentos estagnados ou mesmo em queda.
3. O crescimento apurado efetivamente é ainda muito baixo para ter qualquer efeito relevante sobre a geração de emprego.
4. A renda do trabalho cai pelo quinto ano consecutivo.
5. Esse crescimento não reduz a vulnerabilidade externa do país que, ao contrário, tende a agravar-se diante do elevado nível de endividamento externo, baixas reservas internacionais, crescente desnacionalização (inclusive, da infra-estrutura) e regressão do sistema nacional de inovações.
A política econômica do governo coloca a sociedade brasileira em uma armadilha de tal forma que qualquer ameaça ou chantagem, externa ou interna, é enfrentada com medidas monetárias e fiscais restritivas que agravam a crise social. Além de travar a economia, o superávit primário –agora elevado para 4,5% do PIB – e os juros básicos de agiotagem – elevados novamente para, agora, 17,25% a.a. – são uma verdadeira máquina de transferência de renda de pobres para ricos, na medida em que implicam a tributação indireta dos pobres, e o aumento da tributação direta da classe média, para o pagamento dos juros da dívida pública aos ricos.
A sociedade brasileira deve ser conscientizada de que a atual política econômica não é capaz de nos tirar desta crise e, na verdade, tende a agravá-la, recorrentemente. E a sociedade brasileira deve ser igualmente conscientizada de que há alternativa. É com esse duplo propósito que estamos divulgando este novo Manifesto.
Os eixos estruturantes da retomada de um projeto nacional de desenvolvimento são a redução da vulnerabilidade externa e a promoção do pleno emprego. Nesse sentido, propõem-se as seguintes medidas imediatas:
1. Reduzir drasticamente a atual taxa de juro básica (Selic), que serve para remunerar os títulos públicos; portanto, a taxa de juro passa a ser focada no ajuste das contas públicas;
2. Desvincular a taxa de redesconto (que remunera os empréstimos do Banco Central aos bancos) da taxa Selic, liberando o BC para a utilização ativa das taxas de redesconto, depósitos compulsórios e cobrança de IOF como formas de regulação seletiva do crédito;
3. Estabelecer mecanismos de controle no fluxo de entrada e saída de capitais externos do país, controlando a conta de capitais, com o objetivo de impedir a evasão externa de divisas, em face da queda da taxa de juros;
4. Interromper a captação de recursos externos pelo setor público, recompor de forma contínua as reservas internacionais do país e estabelecer critérios para o processo de endividamento externo privado;
5. Promover a redução do "spread" e dos custos dos serviços dos bancos privados por meio da rivalidade agressiva derivada da oferta de crédito e de serviços financeiros pelos bancos públicos;
6. Realizar uma reforma fiscal que priorize os investimentos na economia interna e nos programas sociais e inclua um sistema progressivo de tributação, capaz de acelerar a distribuição da renda e, em conseqüência, o crescimento sustentado da economia e das oportunidades de trabalho;
7. Realizar uma auditoria financeira e social da dívida externa, para dar transparência e justiça ao processo de endividamento e para tornar efetivo o controle democrático;
8. Administrar a política cambial de maneira favorável às exportações e à substituição das importações, e compatível com o equilíbrio dos fluxos de capitais externos;
9. Reverter o processo de desnacionalização dos setores de produtos não comercializáveis internacionalmente, de modo a reduzir a rigidez das contas externas do país (o que implica cancelar o programa Parceria Público Privado);
10. Utilizar os recursos públicos, ora esterilizados no superávit primário, em programas de dispêndio público voltados para a expansão e melhora dos serviços públicos básicos, como educação, saúde, habitação popular, assim como para investimentos de infra-estrutura e apoio decisivo à agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária.
Este é um programa que busca ir às raízes de nossa crise para encontrar os elementos de superá-la. Na verdade, não estamos propondo, com este programa, nada de extraordinário no campo político. Com a mudança das políticas fiscal e monetária pretende-se aumentar de forma sustentada o investimento e a geração de emprego. A lógica de nossas propostas se baseia na defesa da prioridade em políticas que representem a distribuição de renda e riqueza, e soluções democráticas para os graves problemas que a imensa maioria de nosso povo enfrenta.
Do ponto de vista político, é importantíssimo que o povo brasileiro tenha assegurado os direitos garantidos pela Constituição, de decidir por plebiscito e/ou consulta popular todos os temas que afetam a toda sociedade, como os acordos internacionais da ALCA, OMC, Mercosul-UEE, transgênicos, entre outros. Por isso nos somamos à iniciativa da OAB, CNBB e MST de iniciar uma campanha pela regulamentação do direito ao exercício do plebiscito pelo povo, de onde todo poder emana.
Queremos que cada cidadão brasileiro tenha a perspectiva de encontrar trabalho remunerado, acesso democrático a todos os níveis de escolarização e com a devida proteção de saúde. É um direito básico, republicano, de cidadania. Não nos conformamos com o fato de que, para milhares de jovens em nossas periferias metropolitanas, a perspectiva mais atraente de sobrevivência seja o aliciamento pelo tráfico de drogas. Não aceitamos que o problema da segurança em nossas cidades seja insolúvel. Não aceitamos a permanente transferência de renda para o setor financeiro e para os rentistas. Não queremos mais que os rumos do país sejam determinados por uma conjuntura internacional volátil, seja no sistema financeiro, seja no sistema mundial de comércio. Estamos convencidos de que, por meio de uma nova economia, será possível estruturar uma nova ordem social e estabelecer uma trajetória de desenvolvimento.
A política econômica atual é coerente com a manutenção dos privilégios da camada mais rica da população, dos setores financeiros e daqueles voltados para a exportação. A nossa proposta de política econômica é diferente. Ela se insere em um Projeto Nacional de Desenvolvimento voltado para a garantia dos interesses dos que dependem do seu trabalho, da imensa maioria do povo brasileiro.
O povo brasileiro, mais de uma vez, deu demonstrações, em nossa história política, de sua capacidade de mobilização e de luta por mudanças, para atender os interesses nacionais, democráticos e populares. Esperamos que o povo se conscientize da necessidade de se mobilizar, mais uma vez, para lutar contra as políticas neoliberais e pela construção de uma ordem social mais justa.
A política é o instrumento adequado para a transformação econômica e social. E é fundamental para o progresso democrático que haja ampla circulação de idéias e que a imprensa cumpra o seu papel de informar, sem cair na tentação totalitária do pensamento único. De nossa parte, continuaremos a exercer o nosso dever de criticar e de propor alternativas.
Em 22 de novembro de 2004.
Adauto Roberto Ribeiro
Adriano Biava
Adriano Miglio
Adriano Miglio Porto
Agamenon T. de Almeida
Agildo Nogueira Junior
Agnaldo Fernandes
Alcides Goulard Filho
Alexandre Comin
Alexandre Laino Freitas
Alexandre Lima Sampaio
Alexandre Macchione Saes
Alexandre Palhano
Alexandre Santos
Alfredo Saad Filho
Altacir Bunde
Ana Carla Magni
Ana Hutz
Ana Maria Fontenele
Ana Mary da Costa Lino Carneiro
Anderson César G.T. Pellegrino
André Braz da Costa
André Cunha
André de Melo Modenesi
Andre Fernando de Almeida
André Luis Forti Shcere
Andrea Elena Pizarro Muñoz
Angela Ganem
Anselmo Luís dos Santos
Antonio César Rodrigues Rocha
Antonio Maria Claret
Antonio Melki Junior
Antonio Wilson Ferreira Menezes
Àquilas Mendes
Araken Alves de Lima
Armando João Dalla Costa
Átila Alves Garrido
Aurelino Levy Dias de Campos
Bernardo Karam
Blas Caballero
Bruno José Daniel Filho
Bruno M. Daltrini
Bruno Rosostolato
Caio Rafael Moura de Camargo
Carla Leticia Oliveira Ferreira
Carlos Alberto Barbosa
Carlos Alberto P. C. Dias
Carlos Alberto Viera
Carlos Eduardo Carvalho
Carlos Henrique Tibiriçá Miranda
Carlos Herval Laranjeira
Carlos Medeiros
Carlos Pinkusfeld
Carlos Roberto de Castro
Carlos Roberto Sotomayor Valiente
Carmen Garcia
Carmen Siqueira Ribeiro dos Santos
Carolina Troncoso Baltar
Celeste Maria Pedreira Philigret Baptista
César Benjamin
Cesare Giuseppe Galvan
Clarisse Chiappini Castilhos
Claudio Gontijo
Claudio Tito Gutiérrez
Claus Germer
Clóvis Cavalcanti
Dagoberto Fonseca
Dalva Almeida
Damião de Lima
Daniel de Mattos Höfling
Daniel Pereira Barbosa
Danilo de Paiva Sá Freitas
Darkei Francisco da Silva
Debora Alvarenga
Débora Sader
Dirceu Grasel
Edilma Moreira Gabriel
Edson Peteli Guimarães
Edson Stein
Eduardo Luiz de Mendonça
Eduardo Maldonado Filho
Eduardo Nunes Guimarães
Eleutério Prado
Eli Iôla Gurgel Andrade
Elias Julio Pozenato
Elivan Gonçalves Rosas Ribeiro
Enoque Lucachak de Amorin
Enrique Ortega
Esteban Santana Carrion
Eulália Enise Cardoso
Eva Ganc
Everton Dab da Silva
Fabiana Rodrigues
Fábio Campos
Fábio Castelo Branco
Fábio Freitas
Fábio Guedes Gomes
Fábio Hastenreiter Barcelos
Fábio Henrique Terra
Fábio Marville Bueno
Fabricio Augusto de Oliveira
Fabricio Augusto Oliveira
Farid Eid
Fernanda Martins Mariani
Fernanda Milne-Jones Nader
Fernando Amalio da Silva
Fernando Antonio F.de Sena
Fernando Antonio Fialho de Sena
Fernando Henrique Lemos Rodrigues
Fernando Mattos
Fernando Sertã Meressi
Francisco Carneiro De Filippo
Franklin Serrano
Geraldo Guedes de Moura
Geraldo Medeiros Júnior
Gilberto Alcântara da Cruz
Gilberto Caputo Santos
Gisele Senra
Guilherme Delgado
Guilherme Henrique Pereira
Gunther Furtado
Gustavo Souto de Noronha
Helder Gomes
Heleno Rotta
Helington de Araújo Rangel
Henrique Marinho
Hildete Pereira de Melo
Hugo Eduardo Cerqueira
Hugo Eduardo da Gama Cerqueira
Humberto Miranda do Nascimento
Ilcleidene Pereira de Freitas
Inês Patrício
Iraci Del Nero da Costa
Irlene Queiroz Resende
Itamar Campello
Ivan Berzin
Jefferson Fazolin
Jefferson Mariano
João Antonio de Paula
João Ildebrando Boccchi
João Leonardo Medeiros
João Machado Borges Neto
João Manoel Gonçalves Barbosa
João Paulo de Almeida Magalhães
João Pedro Stedile
João Ricardo F. de Lima
João Sette Whitaker Ferreira
Joelson Gonçalves de Carvalho
Jorge Alano Silveira Garagorry
Jorge Natal
Jose Agostinho de Lara Villela
José André Vilas Boas Melo
José Antonio Lutterbach Soares
José Carlos S. Salles
José de Anchieta Ferreira Lopes
José Elesbão de Almeida
José Jonas Duarte da Costa
Jose Juliano de Carvalho Filho
José Luiz Amalio da Silva
José Menezes Gomes
José Murilo Philigret Baptista
José Nilvo Genova
José Ricardo Tauile
Jose Tanajura Carvalho
Juarez Torres Duayer
Júlia Galarza D`avila
Júlia Walesca Gomes de Carvalho
Julio Manuel Pires
Kleber de Araújo
Krishna Mendes Monteiro
Lafaiete Neves
Lauro Mattei
Leandro Pereira Morais
Leda Maria Paulani
Leila Alves Rocha
Leonardo de Moura Perdigão Pamplona
Lineu Carlos Maffezoli
Luciano Amaral
Luciano Feltrin
Luis Alberto Viera
Luis Bernardes
Luis Eduardo Alves do Nascimento
Luis Roberto Lutkemeier
Luiz Alberto Esteves
Luiz Antonio Domakosky
Luiz Antonio Filgueras
Luiz Antonio Saade
Luiz Augusto Estrella Faria
Luiz Barbosa
Luiz Bernardes
Luiz Carlos Rodrigues Cruz Puscas
Luiz Fernando Cerqueira
Luiz Jorge Pessoa de Mendonça
Luiz Marcos
Luiz Marcos Magalhães Gomes
Luiz Mario Behnken
Luiz Miranda
Magda Barros Biavaschi
Manoel Carlos Duarte de Mello Justo
Manoel Luiz Malaguti
Marcel Guedes Leite
Marcelo Alves de Morais
Marcelo Carcanholo
Marcelo Gerson Pessoa de Matos
Marcelo José Moreira
Marcelo Mancano
Marcelo Paixão
Marcelo Ramos Oliveira
Marcio Barbosa Resende
Márcio Dias Silva
Márcio Gimene de Oliveira
Marco Aurélio Loureiro
Marco Gonzalez
Marcos Arruda
Marcos Azevedo Reis
Marcos Cordeiro Pires
Marcus Azaziel
Maria Angélica Borges
Maria Dirlene Marques
Maria Eulalia Alvarenga de A.Meira
Maria Fernanda Cardoso de Melo
Marie Louise Trindade Conilh de Beyssac
Marilane Teixeira
Mário José de Lima
Mário Sérgio Sanlorenzo
Marisa dos Reis Azevedo Botelho
Mark Ramos Kuschick
Marlise Maria Gomes Medeiros
Marta Skinner
Maurício de Souza Sabadini
Maurício Dias David
Mayra Juruá Gomes de Oliveira
Miguel Rendy
Milena Fernandes de Oliveira
Mirelli Malaguti
Murilo Jose de Souza Pires
Nei Jorge Correia Cardim
Neide César Vargas
Neio Lucio Peres Gualda
Nildo Ouriques
Nilton Pedro Da Silva
Norma Brasil Casseb
Odilon Guedes
Olívio A. Teixeira
Osmar Sepúlveda
Pablo Villarim Gonçalves
Paulo Alves de Lima Filho
Paulo de Tarso Soares
Paulo Galvão Júnior
Paulo Lessa
Paulo Márcio de Mello
Paulo Nakatani
Paulo Passarinho
Paulo Roberto S. Trajano da Silva
Paulo Roberto Trajano
Pedro Ninô de Carvalho
Pedro Paulo Zahluth Bastos
Pedro Quaresma de Araújo
Pedro Ursine Kretli
Pedro Ursine Kretli
Petronio Portella Nunes Filho
Plínio de Arruda Sampaio Junior
Rafael Alves da Cunha
Rafael Bianchini Abreu Paiva
Rafael Vieira
Ranulfo Vidigal
Regina Lucia Gadioli dos Santos
Reginaldo Amorim
Reginaldo Castel
Reinaldo Antonio Carcanholo
Reinaldo de Goes Kaminskas
Reinaldo Gonçalves
Renata Leite Pinto do Nascimento
Renata Lins
Renato Kilpp
Renato Mayer
Reny Italo de Oliveira Pereira
Ricardo Antunes
Ricardo Caffé
Ricardo Dathein
Ricardo de Barros Piedras
Ricardo Ramalhete Moreira
Robério Paulino
Roberto Piscitelli
Rodrigo Ávila
Rodrigo Azevedo
Rodrigo Castelo Branco
Rodrigo Delgallo Hussne
Rodrigo Vieira de Ávila
Rogerio Antonio Lagoeiro de Magalhães
Rogério Rocha
Rolando Herrlein Jr.
Romilson Marques Cabral
Romulo do Couto Alves
Rômulo Gama Ferreira
Ronaldo David Aguinaga
Ronaldo Raemy Rangel
Rosa Maria Marques
Rubens R. Sawaya
Ruth Espinola Soriano de Sousa Nunes
Samuel Costa Filho
Sandra Maria Carvalho de Souza
Sandra Quintela
Sandro Depromucena Santander
Sérgio de Mattos Fonseca
Sérgio Roberto Bacury de Lira
Sérgio Vasconcellos Horn
Sidney Pascoutto
Silvano Pohl Moreira de Castilho
Simone Berger
Sinedei de Moura Pereira
Solano Filardi
Synésio Batista da Costa
Tadeu Cordova Borges
Theotônio dos Santos
Thiago Varanda Barbosa
Thomas Ferreira Jensen
Vamberto Torres de Almeida
Vanessa Petrelli Correa
Victor Leonardo de Araújo
Victor Nascimento da Silva
Vinicius Gaspar Garcia
Virgilio Pacheco Araujo Neto
Volney Gouveia
Walter D´Aquino da Silva
Wellington Leonardo da Silva
Wilson Benicio Resende
Wilson Benicio Siqueira
Wilson Cano
Yara Andrade
Intelectuais não economistas que assinam o documento
Fábio Konder Comparato
Francisco de Oliveira
Leonardo Boff