AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA ANALISA OBTENÇÃO DE GRAU DE INVESTIMENTO
Obtenção do "Grau de Investimento" e aumento do Superávit Primário: mais sacrifício para o povo brasileiro
Dia 30 de abril de 2008 o Brasil obteve da agência Standard & Poor's o título de "Investment Grade" ou "Grau de Investimento", correspondente à recomendação favorável aos investidores internacionais para aplicação em títulos da dívida pública brasileira, o que significa um carimbo de bom pagador. Diante deste fato, o presidente Lula afirmou que "O Brasil vive um momento mágico" e que isto "foi uma conquista do povo brasileiro".
Na realidade este título foi concedido pelo mercado devido aos seguintes fatores:
1) Os títulos da dívida pública interna brasileira garantem aos investidores estrangeiros a maior remuneração do mundo, representada pelas taxas de juros de 11,75%, enquanto a Europa pratica taxas de 4%, os EUA 2% e o Japão 0,5%;
2) Os ganhos decorrentes de investimento de estrangeiros em títulos da dívida pública interna brasileira são totalmente isentos de imposto de renda desde 2006;
3) O pagamento de obrigações relacionadas ao endividamento público goza de prioridade absoluta, amparada pela "Lei de Responsabilidade Fiscal", enquanto todos os demais gastos sociais estão limitados pela mesma lei;
4) O imenso volume de dólares que está entrando no Brasil - para ganhar os juros mais altos do mundo - é comprado pelo Banco Central, que os aplica, em sua imensa maioria, em títulos da dívida pública dos Estados Unidos da América do Norte, que não rendem quase nada. Ou seja, essa enxurrada de dólares "investidos" em títulos da dívida pública brasileira está, na verdade, servindo para financiar os Estados Unidos e suas políticas;
5) Além do ganho representado pelas altas taxas de juros, os investidores estrangeiros lucram com a variação negativa do dólar frente ao Real, ao mesmo tempo em que o Banco Central, com esta montanha de dólares em caixa, perde com a desvalorização da moeda americana;
6) O imenso prejuízo provocado por essa operação é arcado pelo Banco Central do Brasil e transferido para o Tesouro Nacional sem limite. Em 2007, por exemplo, o prejuízo operacional do Banco Central do Brasil foi de R$ 47 bilhões, mais que todos os gastos federais com saúde! Para isso a "Lei de Responsabilidade Fiscal" não estabelece nenhum limite!
7) Enquanto o Banco Central tem amargado grandes somas de prejuízo operacional, os bancos privados estão registrando lucros fabulosos, o que caracteriza flagrante transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado.
8) Todos esses atrativos ao "investimento" de estrangeiros em títulos da dívida interna brasileira tem provocado um crescimento acelerado do estoque dessa dívida, que já alcança a cifra de R$ 1,5 trilhão em abril de 2008, tendo crescido 46% desde janeiro de 2006. Só nos quatro primeiros meses deste ano de 2008, a dívida interna aumentou R$ 74 bilhões de reais! E qual a contrapartida desse crescimento absurdo? Quem está se beneficiando desse endividamento brutal, que compromete o futuro da Nação?
Em resumo, é evidente que o mercado financeiro deve avalizar tais investimentos, melhores do que qualquer jogada em qualquer cassino do mundo, porque aqui não há risco algum! Não se trata de um aval de "confiança internacional", como declarou o presidente Lula, pois na verdade esse título de "Investment Grade" foi comprado a alto custo.
A alta remuneração garantida aos investidores, a isenção fiscal, o mega prejuízo do Banco Central, o aumento exponencial do estoque da dívida, e os gastos em compra de títulos da dívida americana significam um imenso presente aos especuladores internacionais e o mercado financeiro seria muito injusto se não reconhecesse tamanha generosidade do governo brasileiro.
A questão que não está sendo divulgada devidamente é que alguém está pagando essa fatura. E esse alguém é o povo brasileiro que busca serviços públicos essenciais e não encontra; que está à margem de seus direitos sociais - direito à vida digna, direito à saúde, educação, moradia, segurança, assistência social e demais direitos assegurados pelo artigo 6º da Constituição Federal.
Tais direitos não têm sido respeitados em nosso País, onde vivem 50 milhões de pobres e miseráveis, porque os ganhos dos especuladores têm que ser respeitados acima de tudo!
Recursos que deveriam estar sendo destinados para minorar a vergonhosa situação de desigualdade e de injustiça social brasileira estão sendo "economizados" para que se produza o chamado "superávit primário", ou seja, o desvio de recursos das áreas sociais para pagamento da dívida, às custas de imenso sacrifício social.
Nos primeiros 3 meses de 2008, o superávit primário (incluindo a União, Estados, e Municípios) foi de R$ 43 bilhões, enquanto o governo federal gastou apenas R$ 7,3 bilhões em saúde, R$ 3,1 bilhões em educação e somente R$ 109 milhões para reforma agrária. Não é a toa que o país vive uma epidemia de dengue, que a educação pública carece de urgentes investimentos, e a reforma agrária nunca se realiza, dentre várias outras mazelas sociais que condenam milhões de brasileiros ao não-futuro.
Enquanto os especuladores internacionais gozam dos privilégios de isenção tributária e abastada remuneração, a parcela mais pobre da população brasileira - justamente a que mais necessita dos serviços públicos - é a que proporcionalmente mais paga tributos no País, os quais têm servido prioritariamente ao pagamento da dívida.
Comparando o peso dos tributos entre os brasileiros mais ricos e os mais pobres, recente estudo do IPEA, divulgado no dia 15 de maio, mostra que os 10% mais pobres do Brasil gastam 33% de sua renda com tributos, enquanto os 10% mais ricos destinam ao Estado Brasileiro apenas 23% de seus ganhos. Os extremamente pobres gastam 44,5% de sua renda em tributos. Isso se deve ao fato de que o sistema tributário brasileiro está totalmente aleijado, promovendo uma distribuição de renda às avessas, ou seja, retirando recursos dos pobres e miseráveis para beneficiar aos mais ricos do Brasil e isentar os especuladores estrangeiros. Não era esse tipo de distribuição de renda que se esperava do Governo do Partido dos Trabalhadores.
Como se não bastasse isso, o Governo agora acena com a possibilidade de aumento do superávit primário, alegando que esta seria a única saída para se evitar uma alta nos juros para controlar a inflação. O resultado disso será mais cortes de gastos sociais, aprofundando a já precária condição dos serviços públicos. Além do mais, o Governo estuda destinar este aumento do superávit primário para o financiamento da atuação das empresas brasileiras no exterior, através do chamado "Fundo Soberano". Ou seja, o sacrifício imposto aos brasileiros vai aumentar para que sobrem recursos a serem investidos fora do País, beneficiando a uma minoria de grandes empresários e até multinacionais, em detrimento da população brasileira. Cabe ressaltar que grande parte dos projetos financiados pelo Brasil no exterior tem causado impactos ambientais e sociais danosos às populações dos nossos paises vizinhos.
Quando anunciou a conquista do título do "Grau de investimento", o presidente Lula afirmou que nós recebemos "o aval de que passamos a ser donos do nosso nariz". A realidade é exatamente inversa ao que diz o presidente. Como vimos, ao contrário de donos do nosso destino, esse aval do mercado financeiro se deve ao fato de que estamos como marionetes nas mãos das exigências do mercado financeiro, cedendo mais do que nunca! Agradando aos banqueiros como nunca! Pagando elevado preço, às custas de cruel sacrifício social! Estamos mais subservientes aos credores da dívida do que nunca! E ainda prometendo que vamos dar mais!
Por isso defendemos uma profunda Auditoria da Dívida, processo que será capaz de trazer à tona toda a verdade sobre esse questionável processo de endividamento.
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dív