DILEMAS E DESAFIOS DO GOVERNO LULA - PAULO PASSARINHO
Paulo Passarinho
No próximo dia 11, o Copom – o Comitê de Política Monetária do Banco Central – divulgará a taxa Selic, que passará a vigorar a partir dessa data.
A taxa Selic é importante, pois ela define a taxa básica da economia com que o Banco Central se relaciona com as instituições financeiras, especialmente nas suas chamadas operações de redesconto. Ela é importante, pois sinaliza uma espécie de piso mínimo do custo do dinheiro e é com base nesta taxa que os diversos agentes financeiros realizam seus cálculos e decisões de operações financeiras, de aplicações e empréstimos a terceiros.
Ocorre que aqui no Brasil esta não é uma decisão que impacte somente as condições de empréstimos e redescontos do Banco Central.
Levando-se em conta que a taxa Selic ainda é o principal indexador dos títulos públicos, essa decisão do Banco Central é extremamente relevante para a situação das finanças públicas, em particular para a estimativa de gastos com juros que o governo central acaba arcando, pela necessidade de rolagem da dívida pública mobiliária federal.
O fato da taxa Selic ser ao mesmo tempo a taxa básica de juros e o mais importante indexador dos títulos públicos é uma deformação que exigiria uma rápida medida do governo. Contudo, já no seu sétimo ano de governo, nos parece que essa não seria uma medida a ser enfrentada por Lula
Nos últimos anos, temos tido um dispêndio anual médio de cerca de R$ 150 bilhões de despesas com juros. É uma verdadeira tragédia. Trata-se de um gasto que acaba por remunerar de uma forma elevada os detentores de títulos públicos, justamente representado pelos segmentos que se encontram no topo da pirâmide da péssima distribuição de renda do país. Mais grave: impõe um elevadíssimo superávit primário, e prejuízos incalculáveis à população sob a forma da péssima qualidade dos serviços públicos voltados para o atendimento do povo, em termos de saúde, educação, habitação popular, saneamento ou segurança pública.
Este fato, combinado com uma política tributária que faz incidir de forma grave a cobrança de impostos sobre a circulação e a produção de mercadorias – ao invés de taxar de forma privilegiada a renda e a propriedade –, conforma a situação ideal para um processo que agrava a concentração de renda e de riqueza no Brasil. Apesar dos esforços de alguns estudiosos em procurar demonstrar que a concentração de renda no país diminui, com base apenas nas informações sobre os rendimentos das famílias apurados pela PNAD...
A grande questão que se coloca mais uma vez, portanto, é a que ponto a resistência do Banco Central se fará sentir, e essa inacreditável taxa de juros básica ser mantida dentre as mais altas do mundo.
Na última reunião do Copom, houve uma redução de 1% na taxa Selic – reduzindo-se a mesma de 13,75% ao ano para os atuais 12,75%. Para os defensores do governo, essa medida teria sido o início de uma inflexão na ortodoxia do Banco Central. Contudo, conforme já lembramos aqui mesmo neste espaço, no segundo semestre de 2007, quando os sintomas mais graves da crise econômica global já se faziam sentir, a taxa básica de juros encontrava-se em 11,25%, taxa mantida até abril do ano passado quando, em função do alegado risco inflacionário, a Selic foi elevada para 11,75%, chegando em setembro a 13,75% ao ano.
É neste sentido que as expectativas se voltam com muita atenção para o comportamento a ser adotado pelo Banco Central, através do seu Copom. Afinal, os sintomas mais agudos da crise começam a se manifestar na economia brasileira, através da desaceleração da atividade econômica, e principalmente em função da elevação do desemprego.
Dentro do próprio governo, existem setores plenamente conscientes para a importância de uma redução consistente da taxa básica de juros. Recente Nota Técnica produzida pelo IPEA aponta que a iniciativa dos empresários privados encontra-se em um movimento defensivo, baseada em uma expectativa negativa quanto ao futuro, dada a retração global, a escassez do crédito internacional e, podemos acrescentar, ao alto custo dos financiamentos e empréstimos domésticos.
Esta mencionada Nota Técnica (disponível na internet, no endereço www.ipea.gov.br) lembra que em uma situação de retração da demanda externa, a manutenção e ampliação da demanda interna são fundamentais para que o nível da atividade econômica não se reduza de forma dramática e com inevitáveis conseqüências sobre o nível do emprego. Entretanto, dada a situação dos investimentos privados, a elevação do gasto público é essencial, especialmente para o incentivo e o encorajamento do investimento privado.
O estudo do IPEA mostra que temos hoje um déficit nominal federal baixo (1,53% do PIB), uma relação entre dívida líquida e o PIB, em janeiro de 2009, de 36,6% , e ao mesmo tempo alerta para uma estimativa de até R$ 25 bilhões de queda na arrecadação fiscal.
Dentro desse quadro, e a partir da constatação de um montante de R$ 769,3 bilhões em títulos públicos indexados à taxa Selic, o estudo defende a viabilidade de o Copom reduzir gradativamente a taxa Selic em 1%, em cada uma das cinco reuniões a serem realizadas entre os meses de março a setembro, operando na reunião de outubro uma queda de 0,75% na taxa básica de juros. De acordo com a Nota Técnica, ao final de 2009, poderíamos ter uma taxa Selic nominal de 7% ao ano, consubstanciando uma taxa média no ano de 2009 de 9,85%. Conforme o estudo projeta, essas medidas acarretariam uma folga fiscal de mais de R$ 30 bilhões.
É importante destacar, portanto, que dentro do próprio governo Lula temos segmentos que percebem claramente que a situação gerada pela política do Banco Central não pode perdurar.
O estudo do IPEA, inclusive, deixa antever a própria possibilidade de reduções mais significativas da taxa Selic. Nota-se, por exemplo, que essa estimativa de uma taxa nominal da Selic de 7%, para o final do ano, com uma taxa média em 2009 de 9,85%, nos manteria ainda com uma das maiores taxas nominais do mundo. Atualmente, apenas seis países – Islândia, Turquia, Egito, África do Sul, Hungria e Rússia – trabalham com taxas básicas nominais acima desse nível, e dentro de uma situação global de retração no nível de preços.
A grande questão que se coloca é que uma mudança qualitativa da política monetária, com uma forte redução da taxa básica de juros, dependeria também de outras variáveis. O estudo do IPEA procura demonstrar a importância da elevação dos gastos públicos em um momento como o que atravessamos. Aponta, também, para a viabilidade de uma elevação dos gastos do governo, sem acarretar uma desorganização grave das finanças públicas.
Porém, o grau de abertura e vulnerabilidade das contas externas do país é muito elevado. Ontem mesmo, o Conselho Monetário Nacional, na esteira dos efeitos da malfadada Medida Provisória 442, já transformada em lei, autorizou o Banco Central (sempre ele) a emprestar dólares para bancos que tenham dívidas com as suas próprias filiais instaladas no exterior.
Amplia-se, assim, o leque de possibilidades de utilização das reservas internacionais, em operações que podem ser extremamente lesivas ao país. Inicialmente, e já de forma grave, a MP 442 permitia esse tipo de operação para socorro às empresas exportadoras brasileiras, com dificuldades de crédito.
Em meio à crise econômica e à recessão que bate com força nos países centrais do capitalismo, as empresas estrangeiras instaladas na periferia do sistema global – onde nos encontramos – aceleram o envio de recursos às suas matrizes, pelas mais diferentes formas.
Um reposicionamento do nosso país, em termos de política econômica, e de modo a nos permitir enfrentar adequadamente a crise global, nos exigiria muito mais do que simplesmente uma alteração da política monetária conduzida pelo Banco Central.
Somente a própria alteração do conjunto da política macroeconômica – com o reforço de nossas defesas cambiais, e maior flexibilidade nas políticas fiscal e monetária - é que poderá nos permitir um olhar otimista e plenamente conseqüente, para a defesa do emprego e da atividade econômica em nosso país, em meio à crise global.
05/03/2009