2013
Paulo Passarinho
O que poderemos esperar do ano de 2013, sob o ponto de vista econômico?
Para Guido Mantega, o ministro da Fazenda, o ano que vem representará o marco do que ele denomina de uma "nova matriz econômica".
Esta nova matriz, sempre na visão do ministro, é representada pela correção de duas distorções básicas que prejudicaram o Brasil, nos últimos anos: os elevados juros reais e o câmbio sobrevalorizado. Para o ministro, o recrudescimento da crise econômica internacional, a partir do segundo semestre do ano passado, abriu a oportunidade de se reduzir a taxa básica de juros, ativar mecanismos de reversão da sobrevalorização cambial, sem os temidos efeitos sobre a inflação, além de ter ensejado o que ele chama de redução da carga tributária, em decorrência da série de medidas anunciadas de desoneração fiscal, sempre sob a justificativa de se reativar o ritmo da atividade econômica. No que observamos até o momento, contudo, os efeitos imaginados pelo ministro para a retomada do vigor econômico ainda não se deram: apesar de todo o otimismo, a previsão de crescimento do PIB, para 2012, é decepcionante, apenas algo em torno de 1%, muito mais frágil que o pífio crescimento de 2011, que foi de apenas 2,7%.
Porém, para o governo, as esperanças devem ser projetadas para os próximos 12 meses. O próprio ministro da fazenda, contudo, pondera que a correção do câmbio não poderá se dar da forma desejável por muitos. Com a longa trajetória que temos de câmbio sobrevalorizado, vários setores encontram-se endividados no mercado externo e apostando na substituição de insumos domésticos por importados. Neste quadro, um processo de continuidade da tímida desvalorização do real não seria, desse modo, conveniente, pelos efeitos negativos que poderiam advir sobre a saúde financeira das empresas com dívidas no mercado internacional, e por conta da inflação que poderia ser gerada sobre os custos de importação. Este é apenas um dos exemplos das estreitas margens de manobra da política do governo, frente às opções que o modelo econômico impõe.
O que - por incrível que seja - é de fato a esperança do governo é a retomada dos investimentos, ou a elevação da taxa de investimentos, através das privatizações. Isto mesmo: para o governo, temos de dar um salto na competitividade sistêmica da economia, buscando remover os chamados "gargalos" na infraestrutura logística do país. Para tanto, a grande solução encontrada são as concessões à iniciativa privada, envolvendo aeroportos, setor portuário e estradas – rodovias e ferrovias. Além disso, a redução de tributos, especialmente a desoneração da folha de pagamentos na contribuição previdenciária patronal, é apresentada também como medida vital aos propósitos do governo. Atingindo já 15 diferentes setores econômicos, em 2013 esta desoneração alcançará um total de 40 segmentos, incluindo o próprio setor de construção civil. E, completando o pacote do otimismo governamental, a redução do custo das tarifas de energia daria o suporte para esta nova fase econômica pretendida.
Fica claro, portanto, que não há nenhuma intenção de ataque do governo às verdadeiras amarras da economia brasileira. A mudança no tripé da política macroeconômica, abolindo-se a combinação de câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação; a efetivação de uma verdadeira reforma tributária, fazendo com que os ricos e detentores de propriedades garantam um ajuste progressivo na arrecadação de tributos, com a diminuição da carga tributária sobre os trabalhadores e assalariados; a desconcentração de recursos, hoje na esfera da União, em prol dos estados e municípios, no contexto de uma profunda mudança na estrutura fiscal do país, que implique a drástica redução dos gastos financeiros do Tesouro Nacional não estão, por exemplo, no horizonte do atual governo.
Essas medidas é que seriam essenciais para se abrir genuinamente um novo marco para o nosso desenvolvimento. Desenvolvimento que voltasse a colocar a mudança da estrutura agrária, e da política agrícola, como objetivo prioritário para a constituição de um novo modelo econômico; que tivesse a recuperação dos serviços públicos voltados à população como meta essencial para a construção de uma nova cidadania; que recuperasse a perspectiva de um parque produtivo controlado pelos próprios brasileiros, reduzindo-se nossa dependência às multinacionais e avançando na afirmação de nossa soberania econômica e financeira.
Esta é uma realidade, entretanto, muito distante do próximo ano. Somente a reconfiguração de um bloco de forças em clara oposição ao modelo vigente poderia dar uma nova qualidade à luta política no país, por uma alternativa à hegemonia que temos enfrentado. Porém, no Brasil, o campo das forças de esquerda e de um nacionalismo revolucionário, que tantas esperanças despertam em vários países da nossa América, encontra-se interditado. Interditado, especialmente, pelas ilusões e equívocos dos setores ainda polarizados pelo lulismo, incapazes de uma análise das transformações que a hegemonia dos bancos e das multinacionais impõe ao país, desde o início dos anos noventa.
Os erros que esses setores têm cometido são os principais fatores da incapacidade em se forjar um quadro de luta política consistente, em prol de um novo modelo econômico. Incapacidade que, com o passar dos anos, se traduz no atraso que continuará a nos reservar uma realidade marcada pela desigualdade, pela injustiça e alienação de milhões de brasileiros.
20/12/2012