PERGUNTAS ESSENCIAIS
Paulo Passarinho
Tenho defendido já há algum tempo que nosso maior problema, como nação que somos, é a inexistência de um projeto de desenvolvimento próprio, nacional, construído a partir das nossas mais prementes necessidades.
Problemas como a precária qualidade da educação pública, o financiamento e a gestão do SUS, o déficit habitacional, ou o abandono da infraestrutura de transportes urbanos de massa e dos transportes de cargas pelos modais ferroviário, fluvial e marítimo de cabotagem poderiam, por exemplo, ser sinalizadores e vetores dinâmicos para um novo tipo de desenvolvimento, orientando os investimentos públicos para essas áreas, gerando empregos de qualidade, incentivando a formação de mão de obra qualificada e aumentando o bem estar da população trabalhadora, carente de renda e de serviços adequados.
Contudo, para uma mudança programática de governo, estabelecendo como prioridade real o ataque a esses problemas – que entre outras vantagens elevaria a competitividade sistêmica do país -, seria necessário libertar o importante mecanismo da dívida pública dos interesses que hoje a aprisionam.
Desde os anos 1990, quando o Brasil começou a trilhar o caminho da abertura financeira, da abertura comercial e das privatizações a dívida pública passou a ser uma peça-chave para a estabilidade macroeconômica de interesse dos bancos, das multinacionais e dos ricos, em geral. O custo desta "estabilidade" para o país e para os trabalhadores é elevadíssimo, mas, em geral, não compreendido pela população.
Apesar, por exemplo, da propaganda que procurava legitimar as privatizações das estatais, no auge do governo FHC, prometer mais investimentos do Estado nas áreas sociais, na infraestrutura logística, além de serviços de melhor qualidade, tarifas mais baixas e redução da dívida pública, o que temos hoje? Serviços privatizados, com qualidade precária, tarifas elevadas, crise de financiamento na saúde e na educação e um aumento vertiginoso do endividamento público.
A dívida pública em títulos – principal instrumento de financiamento do governo – correspondia a algo em torno de 10% do PIB, ao final do governo Itamar e início do mandato de FHC. Hoje, essa dívida ultrapassa o valor correspondente a 60 % do PIB. Mais grave: pela forma como a dívida pública é gerida, quase a metade do Orçamento Geral da União, anualmente, é consumida com o pagamento de juros e amortizações relativos a essa dívida, que não para de crescer, mesmo com o esforço do propalado "superávit primário", que desde 1999 é realizado, sob o pretexto de se "reduzir a dívida pública".
Portanto, reorientar os investimentos públicos para as reais necessidades da população, além de fortalecer as bases dinâmicas de uma economia sob controle nacional, com empresas nacionais e estatais, implicaria, inicialmente, profundas mudanças na ordem macroeconômica, em especial no tripé composto pelas políticas cambial, monetária e fiscal.
O crescimento da dívida pública está intimamente ligado aos custos que a política e o regime cambial que temos impõem. Tanto o regime de câmbio quase fixo, no início do Plano Real, quanto o regime de câmbio semiflutuante, adotado a partir de 1999, subordinam a política monetária a adotar juros reais muito elevados, pois o objetivo é manter o câmbio valorizado, como instrumento espúrio e artificial de controle da inflação.
De fato, a única "conquista" ou "vantagem" que a hegemonia política que se forjou a partir do Plano Real pode apresentar nesses longos anos foi a dita "vitória contra a inflação". Outras vantagens mais recentes, como a expansão do crédito, estiveram relacionadas às condições de endividamento de grandes empresas no exterior – especialmente, bancos e multinacionais –, com taxas de juros muito baixas e alta rentabilidade garantida internamente, pelas altas taxas de juros vigentes no mercado doméstico. Essas empresas – concentradoras de renda e riqueza – são as grandes beneficiárias desse esquema de endividamento externo e concessão de empréstimos/financiamentos internos, com elevadas taxas de juros.
Esse processo garantiu sobrevida ao modelo dos bancos e multinacionais, inclusive na conjuntura de crise internacional pós-2008. A sustentação do crescimento econômico, através do câmbio sobrevalorizado e do endividamento das famílias via crediário, financiamentos de longo prazo e elevados custos financeiros mostra atualmente os seus limites. A baixa renda média dos brasileiros, os empregos precários e os reduzidos salários, além da atual volatilidade do câmbio, colocam obstáculos objetivos à continuidade do consumo interno das famílias garantir satisfatório dinamismo econômico.
O velho e surrado problema das baixas taxas de investimento volta à pauta do debate econômico. Com o Estado amarrado por um orçamento público constrangido pelas despesas financeiras, o governo Dilma aposta todas as suas fichas em mais privatizações. Acredita que o capital privado – não importando que ele seja nacional ou estrangeiro – possa alavancar investimentos, a partir de concessões de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e campos de petróleo do cobiçado pré-sal.
Além de ser um caminho perigoso – pela perspectiva de maior desnacionalização da economia, concentração de serviços estratégicos de logística por corporações privadas, e maior fragilização do papel do Estado – nada garante que os capitais privados tenham ânimo para redirecionarem seus investimentos da área financeira – atraente pela elevada taxa de juros garantida pelo "negócio" da dívida pública – para a área produtiva.
Um bom exemplo desse dilema foi a tentativa de privatização da BR-262, ligando Minas Gerais ao Espírito Santo. Considerada um "filé mignon", esse trecho foi escolhido a dedo para garantir, na sua largada, o êxito dessa nova fase de concessões de estradas à iniciativa privada. Para frustração do governo Dilma, apesar de todas as facilidades em termos de garantias de financiamento aos futuros concessionários e de alta rentabilidade futura do negócio, via cobrança de pedágios, o mesmo não se concluiu por falta de interessados. A alegação formal foi a existência de riscos políticos – dada a oposição de políticos, especialmente do Espírito Santo, à ideia de cobrança de pedágios – e operacionais do projeto, nas partes concernentes a investimentos e obras sob responsabilidade do próprio governo federal.
A alternativa colocada pelo próprio governo será reabrir as discussões com os setores interessados, buscando ouvi-los, no intuito de respondê-los com mais concessões de vantagens e garantias de um negócio sem riscos e de lucratividade elevada e sem incertezas. É o exemplo claro de um Estado totalmente dominado pelo capital.
Não estaria na hora de se inverter essa tendência? Não está mais do que passada a hora do Estado, com a elevada carga de impostos paga pelos trabalhadores, assumir tarefas e investimentos necessários à garantia de um melhor padrão de vida aos brasileiros? O que impediria o Estado assumir diretamente os investimentos e a gestão das políticas sociais e de infraestrutura, essenciais ao bem estar das maiorias? Por que o Estado e suas empresas – submetidas a forte controle social – não poderiam construir, gerir e manter atividades essenciais ao interesse social?
19/09/2013