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• Lei nº. 1.411/51 – Dispõe sobre a Profissão de Economista.
• Decreto nº. 31.794/52 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, e dá outras providências.
• Lei nº. 6.021/74 – Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.
• Lei nº. 6.206/75 - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, e dá outras providências
• Lei nº. 6.537/78 – Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista".
• Lei nº 6.839/80 - Dispõe sobre o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício da profissão.
• Lei n.º 12.514, de 28 de outubro de 2011 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
