Distinções entre emissores de valores mobiliários nacionais e estrangeiros. Obtenção de registro e regimes de prestação de informações por emissores estrangeiros. Brazilian Depositary Receipts – BDR. Classificação dos programas de BDR e suas respectivas características. Requisitos, deveres e responsabilidades de emissores, patrocinadores e instituições depositárias. Governança corporativa e as companhias abertas: Princípios, mecanismos e legislação aplicável. Conflitos de agência nas companhias abertas: caracterização, identificação de hipóteses de conflitos entre (i) acionistas e credores, (ii) acionistas e administradores; e (iii) acionistas controladores e não controladores; e mecanismos de mitigação destes conflitos. Relações da companhia com demais partes interessadas ("stakeholders"). Ofertas públicas de aquisição de ações (OPA). Princípios gerais. Deveres e vedações de ofertantes, intermediários e avaliadores em relação à oferta. Modalidades de OPA existentes e respectivas regras específicas aplicáveis. Valores mobiliários: espécies existentes, suas respectivas características e classificação de um instrumento como valor mobiliário à luz do art. 2º, IX, da Lei nº 6.385/1976. Registro de propriedade dos valores mobiliários. Fundos de investimento: Distribuição, resgate e amortização de cotas. Encargos do fundo. Formas de remuneração, vedações e obrigações e hipóteses de substituição dos prestadores de serviços essenciais. Patrimônio líquido negativo e insolvência da classe de cotas. Categorias de fundos existentes, suas respectivas características e regras específicas aplicáveis. Operações de securitização: Lei nº 14.430/2022. Deveres e vedações das companhias securitizadoras. Prestadores de serviços relacionados à emissão. Obrigações de prestação de informações periódicas e eventuais. Emissão e distribuição de títulos de securitização, e suas divisões em classes, subclasses e séries. Conteúdo do instrumento de emissão de valores mobiliários em operações de securitização.
Prof. Rogério Dantas
ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE E FUNCIONAMENTO MERCADO DE CAPITAIS
Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – UFRJ - (2020-atual). Doutorado em Economia – Regulação Econômica UERJ (2018/ 2020 não concluído). Mestrado em Economia e Gestão Empresarial UCAM – (2010), cuja dissertação foi premiada, em 2011, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Graduação em Contabilidade (1998). Analista CVM desde 2005: tendo sido Superintendente Administrativo-Financeiro substituto (2012-2015), implementado Processo Eletrônico nesta autarquia e a Lei de acesso a informação, vice-presidente da Comissão de Ética (2010-2012). Membro do Comitê de implementação do Processo Eletrônico Nacional do Ministério do Planejamento (2012-2015). No momento, trabalha área da Superintendência de Securitização e Agronegócio.
SUJEITO A ALTERAÇÃO
Pagamentos
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