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Atos Normativos
Resoluções de 2024
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Resolução nº. 073/24 em 23 de maio de 2024 – Parcelamento de débitos em atraso das pessoas físicas e jurídicas. |
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Resolução nº. 072/24 em 23 de maio de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 071/24 em 23 de maio de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 070/24 em 23 de maio de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 069/24 em 23 de maio de 2024 – Homologação do cancelamento de multas e encargos |
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Resolução nº. 068/24 em 23 de maio de 2024 – Homologação do indeferimento do pedido de cancelamento das multas |
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Resolução nº. 067/24 em 23 de maio de 2024 – Homologação do indeferimento do pedido de cancelamento das multas |
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Resolução nº. 066/24 em 23 de maio de 2024 – Homologação de registros |
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Resolução nº. 065/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação de aplicação de multa |
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Resolução nº. 064/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 063/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação de aplicação de multa |
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Resolução nº. 062/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 061/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 060/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação do indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização nº 180/23 |
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Resolução nº. 059/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação o indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização nº 092/23 |
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Resolução nº. 058/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação o cancelamento da multas e encargos aplicados |
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Resolução nº. 057/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação o cancelamento da multas aplicada |
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Resolução nº. 056/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação de aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 055/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação o cancelamento das multas aplicadas |
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Resolução nº. 054/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação de aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 053/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação de aplicação de multa |
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Resolução nº. 052/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação de aplicação de multa |
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Resolução nº. 051/24 em 24 de abril de 2024 – Homologação do encerramento e arquivamento do processo administrativo nº 051/20 |
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Resolução nº. 050/24 em 27 de março de 2024 – Homologação do deferimento do pedido de cancelamento de multa |
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Resolução nº. 049/24 em 27 de março de 2024 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 048/24 em 27 de março de 2024 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 047/24 em 27 de março de 2024 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 046/24 em 27 de março de 2024 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 045/24 em 27 de março de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 044/24 em 27 de março de 2024 – Homologação do cancelamento de multas |
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Resolução nº. 043/24 em 27 de março de 2024 – Homologação do deferimento do cancelamento de multa |
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Resolução nº. 042/24 em 27 de março de 2024 – Homologação de aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 041/24 em 27 de março de 2024 – Homologação do cancelamento de multas |
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Resolução nº. 040/24 em 27 de março de 2024 – Homologação do indeferimento do pedido de cancelamento de multa |
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Resolução nº. 039/24 em 27 de março de 2024 – Homologação de registros |
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Resolução nº. 038/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Aprovação de contas do exercício de 2023 |
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Resolução nº. 037/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de cancelamento de multa |
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Resolução nº. 036/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 035/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa em dobro |
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Resolução nº. 034/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 033/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 032/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de cancelamento de multa. |
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Resolução nº. 031/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 030/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 029/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 028/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 027/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de deferimento de cancelamento de multa aplicada |
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Resolução nº. 026/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 025/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Retificação de valor de multa aplicada. |
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Resolução nº. 024/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Retificação de valor de multa aplicada. |
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Resolução nº. 023/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de cancelamento de multa. |
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Resolução nº. 022/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa em dobro. |
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Resolução nº. 021/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Retificação do valor da multa aplicada. |
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Resolução nº. 020/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 019/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 018/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de multa. |
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Resolução nº. 017/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de cancelamento de multa |
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Resolução nº. 016/24 em 28 de fevereiro de 2024 – Homologação de Registros. |
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Resolução nº. 015/24 em 04 de janeiro de 2024 – Adesão a prorrogação do RECRED |
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Resolução nº. 014/24 em 04 de janeiro de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 013/24 em 04 de janeiro de 2024 – Retificação de multa aplicada |
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Resolução nº. 012/24 em 04 de janeiro de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 011/24 em 04 de janeiro de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 010/24 em 04 de janeiro de 2024 – Homologação do indeferimento do pedido de cancelamento de multa aplicadas |
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Resolução nº. 009/24 em 04 de janeiro de 2024 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 008/24 em 04 de janeiro de 2024 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 007/24 em 04 de janeiro de 2024 – Designa função de pregoeiro |
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Resolução nº. 006/24 em 04 de janeiro de 2024 – Calendário de Plenárias |
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Resolução nº. 005/24 em 04 de janeiro de 2024 – Designa responsáveis para firmar documentos bancários |
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Resolução nº. 003/24 em 04 de janeiro de 2024 – Designação da Comissão de Tomada de Contas |
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Resolução nº. 002/24 em 04 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Administração do CORECON-RJ |
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Resolução nº. 001/24 em 04 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a renovação do 2º terço do plenário |
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